Política de Uso Aceitável

1. Nosso princípio

A Aurora VPN é uma ferramenta de privacidade criada para proteger usuários que agem dentro da lei. Esta Política de Uso Aceitável ("Política") define o que você não pode fazer com o Serviço. O princípio é simples: use o Serviço de forma lícita e não o use para prejudicar outras pessoas ou seus sistemas. Esta Política é parte integrante dos nossos Termos de Serviço, e violá-la constitui uma violação dos Termos.

2. Atividades proibidas

Você não pode usar o Serviço para praticar, facilitar ou tentar qualquer uma das seguintes atividades:

• Qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou enganosa
• Criar, armazenar, distribuir ou acessar material de abuso sexual infantil (CSAM) — estrita e absolutamente proibido
• Acesso não autorizado a qualquer sistema, rede ou conta, ou sua invasão (hacking)
• Distribuir malware, vírus, ransomware ou operar botnets
• Enviar spam ou comunicações em massa não solicitadas
• Violar direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual
• Lançar ataques DDoS, DoS ou outros ataques de rede
• Impor carga excessiva, fazer scraping ou abusar de qualquer outra forma da infraestrutura (nossa ou de terceiros)
• Fraude, incluindo o uso de cartões de pagamento roubados, roubo de identidade ou o ato de se passar por terceiros
• Assédio, ameaças, discurso de ódio ou discriminação contra outras pessoas
• Revender, sublicenciar ou redistribuir comercialmente o Serviço de qualquer outra forma, oferecê-lo como VPN pública a um grupo ilimitado de pessoas, ou contornar limites de dispositivos e outras proteções técnicas

3. Sua responsabilidade pela sua jurisdição

O Serviço está disponível em todo o mundo — cabe a você avaliar se o seu uso está em conformidade com as leis que se aplicam a você. Conhecer e cumprir as leis da sua jurisdição é responsabilidade sua, não nossa. A disponibilidade de um recurso ou de uma localização de servidor não implica que determinado uso seja lícito onde você está.

4. BitTorrent e peer-to-peer

O BitTorrent e outras formas de compartilhamento de arquivos peer-to-peer (P2P) são bloqueados nas localizações padrão. Quando a Aurora oferece localizações explicitamente designadas para P2P, os torrents podem ser usados apenas nessas localizações — e somente onde tal uso for lícito na sua jurisdição. Você é o único responsável por garantir que o seu compartilhamento de arquivos seja legal onde você está; violar os direitos de terceiros nunca é permitido.

5. Dispositivos e uso justo

Cada plano inclui um número definido de dispositivos que podem ser conectados ao mesmo tempo — o Start permite 3, o Pro permite 5 e o Plus permite 7 dispositivos simultâneos. Por favor, mantenha seu uso dentro do limite do seu plano.

Para proteger o Serviço para todos, monitoramos padrões anormais, como um número incomumente alto de dispositivos, tráfego atipicamente elevado ou comportamento de conexão suspeito. Quando detectamos esses padrões, podemos aplicar uma restrição temporária enquanto investigamos, e podemos pedir que você forneça uma explicação razoável. O uso pessoal normal nunca é afetado.

6. Conduta respeitosa

Por favor, comunique-se com respeito com nossa equipe de suporte. Abusos, ameaças, spam ou o envio de mensagens em massa (flood) aos nossos canais de suporte podem levar ao atendimento das suas solicitações em regime restrito ou à suspensão da sua conta.

7. Medidas de aplicação

Dependendo da natureza e da gravidade da violação, podemos aplicar medidas graduais, escolhendo a que for proporcional à violação. Nenhum reembolso é concedido quando o acesso é encerrado em razão de uma violação desta Política. As medidas possíveis incluem:

• Suspensão temporária do acesso enquanto investigamos
• Redefinição dos seus dispositivos e reemissão do seu link de assinatura
• Banimento permanente da sua conta
• Recusa em fornecer o Serviço a você no futuro

8. Consequências das violações

Se determinarmos que você violou esta Política, poderemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio e sem reembolso, e poderemos tomar qualquer outra medida permitida por lei, incluindo denunciar atividades ilegais (como CSAM) às autoridades competentes. Também poderemos preservar e divulgar informações quando exigido por lei.

9. Como denunciar abusos

Se você acredita que o Serviço está sendo usado em violação desta Política, denuncie o caso para support@auroravpn.org. Analisamos as denúncias de abuso e agimos de acordo com esta Política e a legislação aplicável.