Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculante entre você e [Aurora VPN Legal Entity], constituída em [country of incorporation] sob o número de registro [registration number], com sede registrada em [registered address] ("Aurora", "nós").

Ao criar uma conta, adquirir uma assinatura ou de qualquer outra forma usar o serviço Aurora VPN ("Serviço"), você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Uso Aceitável. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve usar o Serviço.

2. Elegibilidade e capacidade

Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade do seu local de residência se for superior, e ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculante. Ao usar o Serviço, você declara e garante que cumpre esses requisitos. O Serviço não se destina a menores dessa idade e não pode ser usado por eles.

3. O Serviço e sua licença

A Aurora fornece uma rede privada virtual e ferramentas de privacidade relacionadas. Desde que você cumpra estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, pessoal e intransferível para usar o Serviço e nossos aplicativos para seu próprio uso pessoal e lícito.

Você não pode, nem pode permitir que terceiros: (a) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço, exceto na medida em que tal restrição seja proibida por lei; (b) revender, sublicenciar, alugar, arrendar ou de outra forma disponibilizar o Serviço a terceiros; (c) usar o Serviço para criar, treinar ou operar um produto ou serviço concorrente; ou (d) remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de titularidade. Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento.

4. Sua conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda atividade que ocorra nela. Você concorda em nos notificar prontamente pelo e-mail support@auroravpn.org sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de falha sua em proteger suas credenciais.

5. Uso aceitável

Seu uso do Serviço é regido pela nossa Política de Uso Aceitável, que é incorporada a estes Termos por referência. Você é o único responsável por garantir que seu uso do Serviço esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis a você. Violações da Política de Uso Aceitável constituem violações destes Termos.

6. Assinaturas, pagamento e renovação automática

Os preços e as condições de cobrança são apresentados a você antes da conclusão da compra, incluindo os métodos de pagamento aceitos disponíveis no checkout. Qualquer preço introdutório ou promocional se aplica apenas ao primeiro período; os períodos seguintes são cobrados pela tarifa padrão informada no checkout.

Quando o seu método de pagamento permitir, sua assinatura é renovada automaticamente pela tarifa informada no checkout até que você cancele, para que sua proteção não seja interrompida.

Para períodos fixos (por exemplo, um ou dois anos): ao final do período fixo, sua assinatura é convertida automaticamente em renovação mensal pela tarifa mensal padrão então vigente, conforme informado no checkout e confirmado em um e-mail de lembrete; a cobrança ocorrerá na data de aniversário do término do período.

Só alteraremos o preço da sua renovação no momento da renovação e avisaremos com antecedência mínima de 7 dias. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento em Conta → Assinatura; o cancelamento entra em vigor ao final do período pago atual e você mantém o acesso até lá.

Os pagamentos podem ser processados por provedores terceirizados, dependendo do método escolhido. Pagamentos em criptomoeda são processados por um processador terceirizado de pagamentos em cripto; taxas de câmbio, taxas de rede, tempo de processamento e a natureza irreversível das transações em criptomoeda são de responsabilidade do processador. Compras feitas dentro dos nossos aplicativos móveis pela Apple App Store ou pelo Google Play são cobradas pela Apple ou pelo Google conforme os termos deles, e a renovação, o cancelamento e os reembolsos dessas compras são gerenciados na sua conta da App Store ou do Google.

7. Como funcionam as cobranças de renovação e as mudanças de plano

Esta seção explica em mais detalhes a mecânica de renovações, cancelamento e mudanças de plano.

• Tentativas de renovação: quando seu método de pagamento aceita cobranças recorrentes e a renovação automática está ativada, tentamos efetuar a cobrança da renovação pouco antes do término do período atual. Podem ser feitas até três tentativas. Se todas falharem, a renovação automática é desativada e seu acesso termina quando o período pago expirar. Não há período de carência após esse ponto.
• Cancelar a renovação automática: você pode desativar a renovação automática a qualquer momento em Conta → Assinatura. Isso interrompe todas as cobranças futuras, mas não reembolsa o período já pago, e seu acesso continua até o final desse período pago.
• Renovação manual: para métodos de pagamento que não aceitam cobranças recorrentes automáticas, a renovação automática não está disponível e você pode renovar sua assinatura manualmente antes ou depois do vencimento.
• Mudança de plano: onde mudanças de plano forem oferecidas, um upgrade entra em vigor conforme mostrado a você no checkout, enquanto um downgrade entra em vigor a partir do final do seu período pago atual.
• Cobranças indevidas ou duplicadas: se você acredita que foi cobrado por engano ou cobrado duas vezes, entre em contato com support@auroravpn.org informando os detalhes do pedido (data e hora, valor e comprovante da cobrança). Esses casos são tratados conforme nossa Política de Reembolso.
• Credenciais de acesso: seu link de assinatura e suas chaves são emitidos para uso pessoal seu, dentro do limite de dispositivos simultâneos do seu plano (Start 3, Pro 5, Plus 7 dispositivos). Se você acredita que eles foram expostos ou comprometidos, pode pedir ao suporte para redefinir seus dispositivos e reemitir seu link de assinatura.

8. Reembolsos

As compras elegíveis são cobertas pela garantia de reembolso e pelos direitos legais descritos em nossa Política de Reembolso, que é incorporada a estes Termos por referência. Consulte-a para saber sobre elegibilidade, exclusões e como solicitar um reembolso.

8a. Programa de indicação

Quando oferecemos um programa de indicação, aplicam-se as seguintes condições:

• A recompensa (+7 dias de assinatura tanto para quem indica quanto para o amigo indicado) é concedida somente após a primeira assinatura paga do amigo indicado e depois de decorrida a janela de reembolso de 14 dias; nenhuma recompensa é concedida se a compra for reembolsada ou cancelada nesse período.
• Uma recompensa por amigo indicado, contada apenas na primeira assinatura paga dele. Autoindicação e qualquer outro abuso (contas falsas, manipulação) anulam as recompensas.
• Os dias de bônus não têm valor em dinheiro, não podem ser sacados nem trocados por dinheiro e funcionam apenas como extensão de uma assinatura.
• A Aurora pode modificar ou encerrar o programa e pode anular recompensas quando for detectado abuso.
• Compras feitas pela App Store / Google Play e por revendedores terceirizados podem não ser elegíveis (regras das lojas).

9. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro, nem que atenderá às suas necessidades. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, de modo que algumas dessas exclusões podem não se aplicar a você.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Aurora e seus diretores, funcionários e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, reputação ou negócios, decorrentes de ou relacionados ao seu uso (ou impossibilidade de uso) do Serviço.

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total agregada por todas as reivindicações relacionadas ao Serviço é limitada ao valor que você efetivamente nos pagou pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Aurora e seus diretores, funcionários e fornecedores de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados à sua violação destes Termos, ao uso indevido do Serviço por você ou à sua violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros.

12. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço e encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente e sem aviso prévio se você violar estes Termos ou a Política de Uso Aceitável, se exigido por lei, ou para proteger o Serviço ou outros usuários. Quando o encerramento decorrer de violação destes Termos por você, nenhum reembolso será concedido. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento (incluindo responsabilidade, indenização e lei aplicável) permanecerão em vigor.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos você por e-mail e/ou no Serviço com pelo menos 14 dias de antecedência da entrada em vigor, exceto quando um prazo menor for exigido por lei ou for necessário para tratar de uma questão de segurança ou jurídica. As alterações não são aplicadas retroativamente. Seu uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

14. Lei aplicável e resolução de disputas

Salvo o disposto abaixo, estes Termos são regidos por [governing law], e os tribunais de [country of incorporation] terão jurisdição sobre qualquer disputa.

Se você reside nos Estados Unidos, você e a Aurora concordam que qualquer disputa será resolvida por arbitragem individual vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA) conforme suas regras aplicáveis, exclusivamente em base individual, e não como ação coletiva, de grupo ou representativa. Você pode se retirar deste acordo de arbitragem enviando notificação por escrito para support@auroravpn.org no prazo de 30 dias após aceitar estes Termos pela primeira vez.

Nada nesta seção priva você da proteção das normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência, que têm precedência onde forem aplicáveis.

15. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A não aplicação de uma disposição por nossa parte não constitui renúncia a ela. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas de execução causados por eventos fora do nosso controle razoável (força maior). Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos. Para qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail support@auroravpn.org.